Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Super Assistente Jurídico, você concorda em cumprir estes termos de serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Isenção de Responsabilidade

Esta plataforma fornece informações de caráter educativo e auxiliar. As respostas da IA não substituem o aconselhamento jurídico de um advogado habilitado. Sempre consulte um profissional para casos específicos.

3. Uso do Serviço

Você concorda em utilizar o serviço de forma ética e legal, não utilizando a plataforma para fins ilícitos ou para gerar conteúdo malicioso.

4. Créditos, Validade e Não Acumulação

Os créditos concedidos por planos de assinatura (mensais) não são acumulativos. Créditos não utilizados dentro do respectivo ciclo mensal expiram automaticamente na data de renovação da assinatura e são substituídos pela nova alocação do plano. O usuário reconhece que precisará adquirir novos créditos, seja por renovação ou pacote avulso, caso deseje continuar utilizando a plataforma após o esgotamento do ciclo.

Os créditos adquiridos via Pacote Avulso (ou conversões de saldo em conta) possuem validade estendida de até 3 (três) meses a partir da data da compra, expirando automaticamente ao final desse período caso não sejam utilizados.

Não haverá reembolso, prorrogação ou compensação de créditos expirados. É responsabilidade do usuário acompanhar seu saldo e validade na área "Meu Perfil".

5. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.